Entrevista Provedor dos Animais de Lisboa
“A comunicação e divulgação da campanha No Money, But Love terá um alcance muito maior graças ao papel das Associações como a ADBP”
O aumento das denúncias sobre a instrumentalização de animais de companhia por pessoas que recorrem à mendicidade, em particular na Baixa-Chiado, levaram ao desenvolvimento da campanha de alerta e sensibilização “No Money, But Love”. Os objectivos desta iniciativa e o papel do comércio na sua divulgação foram os principais temas da entrevista a Pedro Emanuel Paiva, Provedor Municipal dos Animais de Lisboa.
Em que consiste a companha e o que se propõe alcançar?
A iniciativa “Campanha de Alerta para a Exploração de Animais na Mendicidade – No Money, But Love” a decorrer entre 29 de Julho e 31 de Agosto, tem como objectivo a sensibilização, mitigação e a prevenção de um fenómeno indesejado na cidade de Lisboa e que põe em causa o bem-estar das pessoas, dos animais e da imagem da capital. No fundo, o que se pretende é sensibilizar os munícipes e todos aqueles que visitam a nossa cidade sobre a importância dos animais de companhia para as pessoas em situação de sem-abrigo, bem como alertar para o recurso destes mesmos animais para a obtenção de esmola, monitorizando este fenómeno de forma a contribuir para a implementação de medidas que possam mitigar esta prática, salvaguardando sempre as soluções necessárias para assegurar o bem-estar dos mesmos e canalizar os seus tutores para as respostas de apoio e acção social existentes. A campanha tem a colaboração da Câmara Municipal de Lisboa, Policia de Segurança Pública, Metro de Lisboa, Turismo de Lisboa, União de Associação de Comércio e Serviços, Associação de Dinamização da Baixa Pombalina, Associação de Comerciantes do Bairro Alto, Teatro Tivoli BBVA e a Liga Portuguesa dos Direitos do Animal.
O que esteve na origem desta campanha?
Acima de tudo, o aumento de 500% das denúncias sobre a instrumentalização de animais de companhia por pessoas que recorrem à mendicidade, registadas no primeiro semestre de 2024, em relação ao período homólogo de 2023. Este aumento significativo poderá ter várias interpretações, desde logo, ser uma consequência da criação da plataforma de denúncias “Botão de Socorro” que antes não existia, assim como ter origem numa dimensão social em que as pessoas estão mais sensíveis para as questões da protecção e bem-estar animal. Mas não podemos deixar de olhar para este panorama como um flagelo social porque, em muitos casos a, s Pessoas em Situação de Sem Abrigo (PSSA) quando não veem o seu animal incluído na resposta social apresentada, recusam-na com frequência e mantêm-se na rua. Neste contexto, torna-se urgente contemplar também o animal numa solução conjunta com o seu responsável. De realçar que os animais à guarda destas pessoas são muitas vezes a sua única companhia, a única forma de combater a solidão e vulnerabilidade em que se encontram. Estas evidências têm desencadeado várias iniciativas da Provedoria Municipal dos Animais de Lisboa em articulação com vários Órgãos Municipais da Câmara Municipal de Lisboa.
Porquê a escolha desta data para a campanha?
As denúncias que chegam à Provedoria Municipal dos Animais de Lisboa têm origem tanto em comerciantes como em alguns turistas, por essa razão a campanha decorre entre 29 de Julho e 31 de Agosto, período no qual se regista maior fluxo de pessoas na capital, e pela importância de alertar, sobretudo os turistas, que a Câmara Municipal de Lisboa está a monitorizar e tem soluções para responder às necessidades quer das pessoas, quer dos animais. Facto que justifica a campanha ser bilingue (Português e Inglês) e o próprio “Botão de Socorro” também já estar disponível nas duas línguas.
A Baixa-Chiado, em relação a outras zonas de Lisboa, merece uma atenção especial?
Sim, porque desde que criámos o “Botão de Socorro” começámos a receber mais denúncias por parte de munícipes, comerciantes e, inclusive alguns turistas como referi, então percebemos que existe uma maior incidência na Baixa Pombalina visto que 90% das denúncias recolhidas, ao longo destes 6 meses, são direccionadas para a presença de animais na mendicidade nesta zona de Lisboa.
Que papel têm as parcerias com as Associações de Comerciantes, nomeadamente com a ADBP no âmbito desta campanha?
O envolvimento do comércio local tem feito parte deste caminho de denúncias como já tive oportunidade de referir, e portanto a parceria com a ADBP, bem como com outras Associações, para nós faz todo o sentido para que, em sinergia, consigamos ter um maior alcance em relação à sensibilização deste fenómeno. Para o efeito foram desenvolvidos vários materiais de divulgação da campanha, quer offline (folhetos informativos, marcadores de livros, etc), quer digitais (cartazes digitais, banners, etc) com o intuito de serem disponibilizados ao comércio local com o apoio da ADBP para que os possam divulgar nos seus próprios canais de comunicação, seja em loja, seja nas redes sociais das lojas e da própria Associação da Baixa Pombalina.
Iniciativa que já deu frutos tendo sido realizada uma acção de sensibilização de rua, em colaboração com a ADBP, no passado dia 31 de Julho. Que balanço faz desta iniciativa?
Um balanço muito positivo. A percepção do flagelo por parte dos comerciantes da Baixa-Chiado já era uma realidade, ainda assim, era do seu desconhecimento as respostas que o município tem, bem como até a própria figura do Provedor Municipal dos Animais de Lisboa que, de certa maneira, acaba por fazer a ponte para essas respostas. Podermos ter contado com esta sinergia com a ADBP permitiu-nos criar aqui uma proximidade com o comércio local de forma a fazê-los sentir que este fenómeno é, de facto, uma preocupação e que nós estamos à procura de respostas permanentes para o mitigar.
O aumento das denúncias sobre a instrumentalização de animais de companhia por pessoas que recorrem à mendicidade, em particular na Baixa-Chiado, levaram ao desenvolvimento da campanha de alerta e sensibilização “No Money, But Love”. Os objectivos desta iniciativa e o papel do comércio na sua divulgação foram os principais temas da entrevista a Pedro Emanuel Paiva, Provedor Municipal dos Animais de Lisboa.
Em que consiste a companha e o que se propõe alcançar?
A iniciativa “Campanha de Alerta para a Exploração de Animais na Mendicidade – No Money, But Love” a decorrer entre 29 de Julho e 31 de Agosto, tem como objectivo a sensibilização, mitigação e a prevenção de um fenómeno indesejado na cidade de Lisboa e que põe em causa o bem-estar das pessoas, dos animais e da imagem da capital. No fundo, o que se pretende é sensibilizar os munícipes e todos aqueles que visitam a nossa cidade sobre a importância dos animais de companhia para as pessoas em situação de sem-abrigo, bem como alertar para o recurso destes mesmos animais para a obtenção de esmola, monitorizando este fenómeno de forma a contribuir para a implementação de medidas que possam mitigar esta prática, salvaguardando sempre as soluções necessárias para assegurar o bem-estar dos mesmos e canalizar os seus tutores para as respostas de apoio e acção social existentes. A campanha tem a colaboração da Câmara Municipal de Lisboa, Policia de Segurança Pública, Metro de Lisboa, Turismo de Lisboa, União de Associação de Comércio e Serviços, Associação de Dinamização da Baixa Pombalina, Associação de Comerciantes do Bairro Alto, Teatro Tivoli BBVA e a Liga Portuguesa dos Direitos do Animal.
O que esteve na origem desta campanha?
Acima de tudo, o aumento de 500% das denúncias sobre a instrumentalização de animais de companhia por pessoas que recorrem à mendicidade, registadas no primeiro semestre de 2024, em relação ao período homólogo de 2023. Este aumento significativo poderá ter várias interpretações, desde logo, ser uma consequência da criação da plataforma de denúncias “Botão de Socorro” que antes não existia, assim como ter origem numa dimensão social em que as pessoas estão mais sensíveis para as questões da protecção e bem-estar animal. Mas não podemos deixar de olhar para este panorama como um flagelo social porque, em muitos casos a, s Pessoas em Situação de Sem Abrigo (PSSA) quando não veem o seu animal incluído na resposta social apresentada, recusam-na com frequência e mantêm-se na rua. Neste contexto, torna-se urgente contemplar também o animal numa solução conjunta com o seu responsável. De realçar que os animais à guarda destas pessoas são muitas vezes a sua única companhia, a única forma de combater a solidão e vulnerabilidade em que se encontram. Estas evidências têm desencadeado várias iniciativas da Provedoria Municipal dos Animais de Lisboa em articulação com vários Órgãos Municipais da Câmara Municipal de Lisboa.
Porquê a escolha desta data para a campanha?
As denúncias que chegam à Provedoria Municipal dos Animais de Lisboa têm origem tanto em comerciantes como em alguns turistas, por essa razão a campanha decorre entre 29 de Julho e 31 de Agosto, período no qual se regista maior fluxo de pessoas na capital, e pela importância de alertar, sobretudo os turistas, que a Câmara Municipal de Lisboa está a monitorizar e tem soluções para responder às necessidades quer das pessoas, quer dos animais. Facto que justifica a campanha ser bilingue (Português e Inglês) e o próprio “Botão de Socorro” também já estar disponível nas duas línguas.
A Baixa-Chiado, em relação a outras zonas de Lisboa, merece uma atenção especial?
Sim, porque desde que criámos o “Botão de Socorro” começámos a receber mais denúncias por parte de munícipes, comerciantes e, inclusive alguns turistas como referi, então percebemos que existe uma maior incidência na Baixa Pombalina visto que 90% das denúncias recolhidas, ao longo destes 6 meses, são direccionadas para a presença de animais na mendicidade nesta zona de Lisboa.
Que papel têm as parcerias com as Associações de Comerciantes, nomeadamente com a ADBP no âmbito desta campanha?
O envolvimento do comércio local tem feito parte deste caminho de denúncias como já tive oportunidade de referir, e portanto a parceria com a ADBP, bem como com outras Associações, para nós faz todo o sentido para que, em sinergia, consigamos ter um maior alcance em relação à sensibilização deste fenómeno. Para o efeito foram desenvolvidos vários materiais de divulgação da campanha, quer offline (folhetos informativos, marcadores de livros, etc), quer digitais (cartazes digitais, banners, etc) com o intuito de serem disponibilizados ao comércio local com o apoio da ADBP para que os possam divulgar nos seus próprios canais de comunicação, seja em loja, seja nas redes sociais das lojas e da própria Associação da Baixa Pombalina.
Iniciativa que já deu frutos tendo sido realizada uma acção de sensibilização de rua, em colaboração com a ADBP, no passado dia 31 de Julho. Que balanço faz desta iniciativa?
Um balanço muito positivo. A percepção do flagelo por parte dos comerciantes da Baixa-Chiado já era uma realidade, ainda assim, era do seu desconhecimento as respostas que o município tem, bem como até a própria figura do Provedor Municipal dos Animais de Lisboa que, de certa maneira, acaba por fazer a ponte para essas respostas. Podermos ter contado com esta sinergia com a ADBP permitiu-nos criar aqui uma proximidade com o comércio local de forma a fazê-los sentir que este fenómeno é, de facto, uma preocupação e que nós estamos à procura de respostas permanentes para o mitigar.
CAMPANHA DE ALERTA
PARA A EXPLORAÇÃO DE ANIMAIS NA MENDICIDADE
COM O APOIO DA ADBP
MERCADO DE PRIMAVERA - ROSSIO
De 11 a 26 de Maio de 2024
De Domingo a Quinta-feira das 10h00 às 21h30
De Sexta-feira a Sábado das 10h00 às 22h30
DIA DA MÃE NA BAIXA-CHIADO
MERCADO DE PÁSCOA
Dia de Reis
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Fonte: SIC Notícias
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Entrevista:
Intendente Manuel Gonçalves – Comandante da 1ª Divisão da PSP
Comando Metropolitano de Lisboa
“A estratégia passa por estarmos presentes
sempre que exista a necessidade de intervir"
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Os desafios no domínio da segurança pública que impactam directamente a actividade dos comerciantes e empresários da Baixa-Chiado e a resposta eficaz que exigem, foram os temas dominantes da entrevista com o Intendente Manuel Gonçalves, Comandante da 1.ª Divisão da PSP do Comando Metropolitano de Lisboa que actua no território da Baixa-Chiado Leia a entrevista na íntegra aqui |
Baixa de Lisboa: LIQUIDAÇÃO TOTAL
IN EXPRESSO, 13 JUL 2023
O jornal Expresso acaba de publicar uma reportagem acerca do atual estado da Baixa de Lisboa, tratando-se de uma autêntica radiografia da mesma.
"Baixa de Lisboa: liquidação total
É a grande montra de Portugal para os milhões de turistas que cá chegam, mas tem 121 lojas fechadas. Os prédios devolutos transformam-se em hotéis e o comércio resume-se a restaurantes e venda de lembranças. Radiografia do Expresso às ruas da Baixa Pombalina, candidata a Património Imaterial da Humanidade"
https://multimedia.expresso.pt/baixadelisboa/#group-section-Veja-O-Documentario-WCf5I4XtUM
"Baixa de Lisboa: liquidação total
É a grande montra de Portugal para os milhões de turistas que cá chegam, mas tem 121 lojas fechadas. Os prédios devolutos transformam-se em hotéis e o comércio resume-se a restaurantes e venda de lembranças. Radiografia do Expresso às ruas da Baixa Pombalina, candidata a Património Imaterial da Humanidade"
https://multimedia.expresso.pt/baixadelisboa/#group-section-Veja-O-Documentario-WCf5I4XtUM
DIA DA MÃE CELEBRADO
NA BAIXA POMBALINA
A ADBP NA CASA FELIZ (SIC)
A BAIXA DE LISBOA DE OUTRORA MOSTRADA AOS VISITANTES
Veja as fotografias da inauguração da Exposição Fotográfica.
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O futuro do antigo “Rossio Pombalino”
O emblemático quarteirão do Rossio, que em tempos foi morada da célebre pastelaria Suíça, vai ser reabilitado e transformado num grande espaço comercial e de serviços. A personalidade do estilo pombalino será devolvida aos degradados edifícios centenários, que recuperam a história e o espírito da Baixa Pombalina. Em fevereiro de 2018, este conjunto de quatro edifícios localizados na Praça Dom Pedro IV, no Rossio, foi comprado por 62 milhões de euros pela espanhola Mabel Capital, em parceria com o fundo britânico Jackyl e o multimilionário Harald McPike. No total são mais de 12.000 metros quadrados que, durante anos, albergaram muitas casas históricas da Baixa. A emblemática mercearia de chás e cafés – Pérola do Rossio – irá continuar no ativo e manter a sua fachada original, para que os traços genuínos tão característicos da Baixa não se percam. Abandonada a ideia de uma componente hoteleira ou residencial, Patrícia Rodrigues, responsável pela promoção do projeto, esclarece: “Entendemos, após uma cuidadosa avaliação, que o que fazia sentido para poder viabilizar o projeto e o investimento avultado requerido para a intervenção era assumir essa valência comercial do quarteirão”. Visão que a ADBP partilha e acredita que será um investimento com retorno para um local histórico como a Baixa. A cargo da Contacto Atlântico Arquitectos, a reabilitação do edifício é um projeto que contou com o total apoio da ADBP, que procurou sensibilizar junto da Câmara Municipal de Lisboa, pela importância que este edifício terá em trazer uma nova vida à Baixa e ao Rossio, fundamental para a dinamização desta zona de Lisboa. A obra deverá estar concluída em meados de 2023 e o quarteirão terá o nome de “Rossio Pombalino”. + info sobre o projeto: https://contactoatlantico.com/pt-pt/mies_portfolio/quarteirao-do-rossio/ 
O Dia da Mãe está a chegar. E porque “nunca esquecemos as relações mais fortes” a ADBP está a preparar um programa muito especial para celebrar esta data, em família, na Baixa-Chiado que inclui oferta de estacionamento no Parque da Praça da Figueira. Flores, vouchers, visitas gratuitas a museus e teatros e muitas surpresas estão a ser preparadas para um dia inesquecível.
Comércio e cultura de portas abertas, esplanadas convidativas. A Baixa-Chiado reúne muitos e bons motivos para ser visitada e nos próximos dias 30 de abril (à tarde) e 1 de maio (período da manhã) terá muito mais. Ao longo da Rua Augusta, da Praça da Figueira e da Rua 1º de Dezembro, várias figuras públicas que se juntaram à iniciativa, em conjunto com os alunos da escola de comércio de Lisboa, estarão a distribuir flores a todas as mães que por lá passem. Mas há mais. A ADBP estabeleceu ainda parcerias com várias entidades culturais e lojistas, para que nesse dia entre campanhas, ofertas, animações de rua e outras iniciativas, as famílias vivam momentos inesquecíveis. As portas do emblemático Quartel do Carmo, assim como do Museu da GNR estarão abertas, para que todos possam conhecer e (re) lembrar o momento histórico e importante de que foi palco. A celebrar 175 anos, o Teatro Nacional Dona Maria II terá entrada gratuita e uma visita guiada aos seus bastidores incluída. A rota cultural passa ainda pelo recente Centro Interpretativo da História do Bacalhau com oferta de 50% de desconto na entrada. E para que não haja desculpas para participar da festa do Dia da Mãe, A Braga Parques junta-se a esta celebração da Baixa-Chiado com oferta de estacionamento no Parque da Praça da Figueira, nos seguintes horários: dia 30 de abril – das 15h às 18H e dia 1 de maio – das 10H às 13H. As ofertas poderão ser ativadas através de vouchers digitais nas redes sociais da Associação de Dinamização da Baixa Pombalina. https://www.facebook.com/nabaixaacontece https://www.instagram.com/nabaixaacontece/?hl=pt Fique atento ao programa, porque estamos a preparar ainda mais novidades! 
A invasão de prédios devolutos tem sido motivo de grande preocupação dos comerciantes e habitantes da Baixa. A ADBP tem veiculado junto das autoridades policiais e camarárias a insegurança que se sente nas ruas pombalinas que acolhem estes prédios “desocupados” e degradados, de forma que sejam tomadas medidas que evitem problemas mais sérios.
Com o início da crise sanitária provocada pela Covid-19 as ruas da Baixa ficaram vazias e sem o habitual movimento, o que trouxe de volta o problema de insegurança em algumas ruas desta zona histórica. Edifícios degradados são agora ocupados, particularmente na Rua dos Douradores, dos números 75 a 87, o que tem vindo a preocupar quem lá vive, passa ou trabalha. A ADBP, uma vez mais tem vindo a alertar as entidades competentes, mais precisamente a Polícia de Segurança Pública, o Presidente da Câmara Municipal Lisboa e o Vereador Miguel Gaspar e a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, no sentido de notificarem os respetivos proprietários para o perigo que representam estes ocupantes que chegam a fazer fogueiras no interior do edifício, procurando assim evitar problemas mais graves no futuro. |
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A ADBP continua empenhada e a trabalhar no sentido de sensibilizar todas as entidades competentes para a fragilidade que o comércio local vive na Baixa-Chiado! Apesar de alguns estabelecimentos terem tido permissão para abrir e a outros ter sido concedida a possibilidade de venda ao postigo, a verdade é que muitos optaram por não abrir porque esta zona da cidade continua sem visitantes.
Uma realidade que exige esforços articulados tendo em conta as especificidades da Baixa-Chiado, no plano económico, social, patrimonial e histórico e para a qual a ADBP, apesar de todas as contrariedades, tem canalizado todas as diligências para sensibilizar as entidades competentes a criar com carater urgente, apoios e medidas adicionais e alternativas eficazes para este comércio local. Fruto destas diligências, expressas numa Carta Aberta enviada ao primeiro-ministro e ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a ADBP já reuniu com o Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor - João Torres – estando neste momento a aguardar um agendamento, para breve, de uma visita sua, para que possa testemunhar presencialmente as preocupações dos empresários. O mesmo apelo tem sido feito junto da Câmara Municipal de Lisboa, mais precisamente ao vereador Miguel Gaspar de quem a ADBP continua a aguardar resposta à Carta Aberta enviada. Com o desconfinamento no horizonte, também se aguarda o agendamento de uma visita do Presidente da República à Baixa-Chiado para testemunhar a dramática situação que se vive neste património vivo de Lisboa, onde a atividade comercial sempre foi o elemento dinamizador. |
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CQuando durante o primeiro confinamento a ADBP lançou uma plataforma de comércio online, para reunir, num só espaço digital, as lojas de comércio e serviços, situadas no território geográfico da Baixa e do Chiado, ditou aquela que se veio a confirmar uma tendência de consumo e a evolução digital dos negócios destes empresários.
Uma iniciativa candidata ao Prémio Nacional de Sustentabilidade 20 | 30 promovido pelo Jornal de Negócios e pela revista Sábado e que será divulgada com grande destaque, juntamente com os restantes candidatos, no próximo dia 8 de Abril - página dupla em edição especial dos dois meios. O sucesso reconhecido a esta plataforma levou a ADBP a organizar um Fórum para que as lojas e empresários aderentes possam partilhar a sua experiência e inspirar outros a juntarem-se a este projeto. Em breve será anunciada a data de realização do fórum |
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Com o intuito de sensibilizar para a fragilidade em que se encontra o comércio local na Baixa -Chiado e solicitar medidas adicionais que contribuam para a viabilidade económico-financeira das atividades estabelecidas nesta zona de Lisboa, a ADBP entregou uma Carta Aberta, dirigida ao Primeiro Ministro e ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que reuniu mais de 100 empresários e comerciantes.
A isenção de algumas Taxas Municipais ou outros protocolados pela Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, até 2022, independentemente do volume de negócio de cada empresa, a redução da Taxa Social Única (TSU) e suspensão do Pagamento por Conta (PPC) no período de 2021 e 2022, o acesso gratuito a parques de estacionamento e a todos os equipamentos culturais da Baixa-Chiado, são algumas das medidas de apoio solicitadas pela ADBP na Carta Aberta dirigida ao Primeiro Ministro e ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa. A celeridade no acesso às candidaturas dos atuais apoios existentes bem como a criação de incentivos ao comércio após a reabertura do atual confinamento, completam a lista de medidas adicionais, que, de acordo com a ADBP, “a sua tomada se reveste de um caráter urgente para manter e salvaguardar os negócios ainda ativos”. No caso da Câmara Municipal de Lisboa a carta foi encaminhada para o Vereador da Mobilidade, Segurança, Economia e Inovação, Miguel Gaspar. Já a carta dirigida ao Primeiro Ministro, o tema foi remetido para a esfera da Secretaria de Estado da Economia, estando a ADBP a aguardar uma resposta de ambas as entidades. O conteúdo da Carta Aberta foi dado a conhecer também ao Presidente da República, a quem se endereçou um convite para visitar a Baixa Chiado aquando da reabertura dos estabelecimentos. Convite que se encontra a ser avaliado, segundo resposta enviada pelo Gabinete de Apoio à Presidência. Pelo papel relevante que a atividade comercial tem na Baixa de Lisboa, enquanto elemento dinamizador deste local de estórias e tradições, a ADBP difundiu a Carta Aberta junto da comunicação social para uma maior mobilização por esta causa que é a perda de património significativa que o desaparecimento deste comércio pode ter na nossa cidade. |
QUE FUTURO SE ESPERA
PARA O COMÉRCIO DA BAIXA-CHIADO?
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Estando a dinamização da Baixa-Chiado alavancada no turismo que a pandemia fez desaparecer, esta zona de Lisboa exige um plano estratégico de recuperação que terá de ir muito além das atuais medidas de apoio em vigor.
A dura realidade que se vive, quando os residentes são escassos e com um longo período de confinamento que obrigou ao encerramento dos estabelecimentos, torna difícil para muitos empresários manterem os seus negócios. Neste sentido a ADBP encontra-se em conversações com o Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor - João Torres - para uma visita à Baixa Chiado, após a reabertura dos espaços, para que em conjunto se possa avaliar e estudar novas abordagens tendo em conta as especificidades da Baixa Chiado, no plano económico, social, patrimonial e histórico. |
AUTORIZADO SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA
QUE GARANTE MAIOR SEGURANÇA NA BAIXA DE LISBOA
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O governo acaba de autorizar a instalação de um sistema de videovigilância, com 216 câmaras, na Baixa de Lisboa, que irá funcionar ininterruptamente, vinte e quatro horas por dia, em todos os dias da semana, de forma a garantir uma maior segurança na Baixa-Chiado. A ADBP congratula-se por esta decisão, um tema pelo qual se debateu no sentido de evitar os assaltos e a venda de louro, duas das situações mais recorrentes. O sistema de videovigilância abrange 16 zonas da cidade de Lisboa, designadamente a Praça do Comércio, Cais das Colunas, Praça D. Pedro IV, Praça dos Restauradores, Praça da Figueira, Rua Augusta, Rua Áurea, Rua da Prata, Rua dos Fanqueiros, Rua do Comércio e restantes transversais, Avenida Ribeira das Naus, Cais do Sodré, Santa Apolónia, Campo das Cebolas e Miradouro de Santa Catarina. Em comunicado, o Ministério da Administração Interna informa que o uso das câmaras segue as recomendações da Comissão de Proteção de Dados, nomeadamente garantindo os direitos de acesso e eliminação e o barramento dos locais privados, impedindo a visualização de portas, janelas e varandas. O sistema terá de funcionar "ininterruptamente" 24 horas por dia, todos os dias, e "sempre que se verifique uma situação de perigo concreto para a segurança de pessoas e bens é permitida a captação e gravação de som". A autorização para o funcionamento deste sistema de videovigilância é válida por um período de dois anos, a contar da data da sua ativação. + info: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/comunicado?i=instalacao-e-utilizacao-de-sistema-de-videovigilancia-em-lisboa |
PROGRAMA DE APOIO #LISBOAPROTEGE
Programa de apoio ao comércio e restauração da Cidade de Lisboa - #LisboaProtege
De modo a apoiar os nossos comerciantes, informa-se que se encontram abertas as candidaturas ao fundo de apoio ao comércio e restauração da cidade de Lisboa, da autoria da Câmara Municipal de Lisboa.
Para candidaturas, consulte o seguinte link:
https://www.lisboa.pt/lisboaprotege
De modo a apoiar os nossos comerciantes, informa-se que se encontram abertas as candidaturas ao fundo de apoio ao comércio e restauração da cidade de Lisboa, da autoria da Câmara Municipal de Lisboa.
Para candidaturas, consulte o seguinte link:
https://www.lisboa.pt/lisboaprotege
FAÇAS AS SUAS COMPRAS DE NATAL NA BAIXA.
GABINETE DE APOIO JURÍDICO
De forma a apoiar os seus associados a Associação de Dinamização da Baixa Pombalina – ADBP, constituiu um Gabinete de Apoio Jurídico.
Este gabinete vai estar disponível a partir de Julho, de forma gratuita, mediante agendamento, para esclarecer todas as questões que os associados tenham, relativas ao lay-off, rendas, entre outras.
Atendimento terças-feiras das 18h às 20h.
+Info e agendamento: 213 421 686
Este gabinete vai estar disponível a partir de Julho, de forma gratuita, mediante agendamento, para esclarecer todas as questões que os associados tenham, relativas ao lay-off, rendas, entre outras.
Atendimento terças-feiras das 18h às 20h.
+Info e agendamento: 213 421 686
ESTABELECIMENTOS ABERTOS AO PÚBLICO
decorrentes do estado de emergência - FAQ’s
Estabelecimentos abertos ao público decorrentes do estado de emergência FAQ’s
(atualizadas de acordo com o Decreto 2-B/2020, de 2 de abril que prorroga o estado de emergência)
Descarregue em:
https://www.iapmei.pt/Paginas/COVID-DOCS/Estado-de-emergencia-estabelecimentos-abertos-ao-p.aspx
(atualizadas de acordo com o Decreto 2-B/2020, de 2 de abril que prorroga o estado de emergência)
Descarregue em:
https://www.iapmei.pt/Paginas/COVID-DOCS/Estado-de-emergencia-estabelecimentos-abertos-ao-p.aspx
REGIME EXCECIONAL
para as situações de mora no pagamento da renda
Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril de 2020, sobre o Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19.
Chamamos a vossa especial atenção para o Art.º 7º e segts., os quais regulamentam a matéria relativa aos contractos não habitacionais.
Descarregue-a aqui.
Chamamos a vossa especial atenção para o Art.º 7º e segts., os quais regulamentam a matéria relativa aos contractos não habitacionais.
Descarregue-a aqui.
LAY-OFF SIMPLIFICADO
Medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia COVID-19
Conheça os detalhes aqui ou na imagem ao lado.
- Um trabalhador em loy-off não pode continuar a trabalhar para a entidade que requereu o apoio.
(É considerado incumprimento a prestação de trabalho à própria entidade empregadora por trabalhador abrangido pela medida de apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho)
- Se o trabalhador exercer atividade remunerada fora da empresa … eventual redução na compensação retributiva
(Também importa saber se algum dos trabalhadores tem outras fontes de remuneração)
- É considerado incumprimento por parte do empregador a distribuição de lucros durante a vigência das obrigações decorrentes da concessão do incentivo.
- A caducidade de contratos de trabalhos a termo não está impedida pela nova lei
- Os 30% da retribuição social a cargo da entidade patronal são de 190,50€ para vencimentos até 952,50€
(Também pode ser requerido apoio para compensar o rendimento inerente à redução de horário de trabalho)
- Para aferir a quebra de 40% de faturação, precisamos dos seguintes valores exatos:
- janeiro e fevereiro de 2019;
- 1 de março a 30 de março de 2019
Nota: O período de 30 dias é contado em dias corridos e não precisa de ser fixado dentro de meses completos. Para um requerimento entregue a 27 de março o período de 30 dias ocorre entre o dia 26 de fevereiro e o dia 26 de março.
- A comunicação aos trabalhadores deve transmitir-lhes a adesão a estes apoios e o início do lay off, podendo ser efetuada por envio de email profissional da empresa, desde que o trabalhador tenha acesso à sua caixa de correio eletrónica.
Vasco de Mello
(É considerado incumprimento a prestação de trabalho à própria entidade empregadora por trabalhador abrangido pela medida de apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho)
- Se o trabalhador exercer atividade remunerada fora da empresa … eventual redução na compensação retributiva
(Também importa saber se algum dos trabalhadores tem outras fontes de remuneração)
- É considerado incumprimento por parte do empregador a distribuição de lucros durante a vigência das obrigações decorrentes da concessão do incentivo.
- A caducidade de contratos de trabalhos a termo não está impedida pela nova lei
- Os 30% da retribuição social a cargo da entidade patronal são de 190,50€ para vencimentos até 952,50€
(Também pode ser requerido apoio para compensar o rendimento inerente à redução de horário de trabalho)
- Para aferir a quebra de 40% de faturação, precisamos dos seguintes valores exatos:
- janeiro e fevereiro de 2019;
- 1 de março a 30 de março de 2019
Nota: O período de 30 dias é contado em dias corridos e não precisa de ser fixado dentro de meses completos. Para um requerimento entregue a 27 de março o período de 30 dias ocorre entre o dia 26 de fevereiro e o dia 26 de março.
- A comunicação aos trabalhadores deve transmitir-lhes a adesão a estes apoios e o início do lay off, podendo ser efetuada por envio de email profissional da empresa, desde que o trabalhador tenha acesso à sua caixa de correio eletrónica.
Vasco de Mello
ALGUMAS NOTAS SOBRE A LEGISLAÇÃO
Lay-off Simplificado – Medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia
COVID-19 - Apoios extraordinários à manutenção do contrato de trabalho
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RECOMENDAÇÕES DA DGSClique aqui ou na imagem ao lado para descarregar as "Recomendações da Direção-Geral de Saúde".
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O CORAÇÃO DE LISBOA. E A ALMA.
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