Entrevista: Intendente Manuel Gonçalves – Comandante da 1ª Divisão da PSP – Comando Metropolitano de Lisboa

“A estratégia passa por estarmos presentes sempre que exista a necessidade de intervir”

Os desafios no domínio da segurança pública que impactam directamente a actividade dos comerciantes e empresários da Baixa-Chiado e a resposta eficaz que exigem,  foram os temas dominantes da entrevista com o Intendente Manuel Gonçalves, Comandante da 1.ª Divisão da PSP do Comando Metropolitano de Lisboa que actua no território da Baixa-Chiado
 
Quais são, na sua perspectiva, os principais desafios no domínio da segurança pública que Lisboa e, particularmente a Baixa-Chiado, enfrenta actualmente?
A 1.ª Divisão Policial do Comando Metropolitano de Lisboa tem quatro esquadras territoriais que actuam no território que corresponde às quatro Freguesias que estão actualmente na Baixa da cidade: Misericórdia, Santa Maria Maior, Arroios e Santo António. E o princípio geral do trabalho da PSP nesta zona é prevenir a criminalidade e garantir a segurança da população.
Na área que corresponde à Freguesia de Santa Maria Maior, dado que o fluxo de pessoas é bastante elevado em grande parte devido ao turismo, a preocupação é assegurar a visibilidade policial pelo efeito dissuasor e estarmos presentes sempre que exista a necessidade de intervir.
 
Que estratégia definiu a PSP para alcançar esses objectivos?
A nossa divisão tem uma equipa de visibilidade em permanência constituída por cinco ou seis elementos e colocada por períodos de três a quatro horas, nos locais onde existe maior circulação de pessoas consoante os períodos diurnos ou nocturnos. Se durante o dia a acção passa mais pelo eixo Praça do Comércio – Rossio - Martim Moniz, à noite, o eixo mais vigiado é o Cais do Sodré – Bairro Alto. Estas equipas ainda são apoiadas por unidades móveis de atendimento que funcionam 24 horas por dia, o que permite termos os meios necessários para que alguém que tenha sido vítima de um furto, por exemplo, possa ali apresentar queixa sem a necessidade de deslocação à esquadra.
 
Existem dados sobre a evolução da criminalidade nesta zona da Baixa?
O número de roubos na Baixa não é maior que em outras áreas da cidade, e não há nenhuma actividade criminal que nos obrigue a ter um especial cuidado. Claro que na Baixa se registam furtos e roubos, principalmente no período nocturno, o que nos exige estar sempre presentes, razão pela qual somos uma das divisões, onde existe um elevado número de detenções em flagrante delito. Sabemos também que devido ao grande volume de actividade associada ao comércio de rua, esta preocupação é sintomática desta zona da cidade já há vários anos. E também estamos conscientes da venda de louro e de estupefacientes, actividades que têm vindo a ser acompanhadas e merecido um trabalho exaustivo mesmo em termos de investigação. Este ano já produzimos várias notificações e realizámos cerca de 20 detenções relativas a essa actividade e dezenas de apreensões por venda ambulante. Mas é importante esclarecer que a polícia prende, a polícia intervém e actua mas depois existe todo um processo de contorno judicial que não é a polícia que executa.
 
Mas a venda ambulante abusiva na Rua Augusta e na Rua do Carmo, bem como a venda de louro prensado em várias artérias da Baixa, estão entre as queixas mais recorrentes dos comerciantes.
Relativamente a esta questão da venda ambulante abusiva, tentamos actuar também através da fiscalização, coordenando com a Polícia Municipal. No entanto é uma actividade com uma dinâmica própria que é difícil de combater. São carrinhas, pessoas na rua a vender... A verdade é que a partir do momento em que há procura, há venda. As pessoas (quem compra) têm de ter noção de que estão a ser coniventes e a contribuir para uma actividade paralela, que não paga impostos.  É isso que se passa e é algo que não se consegue combater só com a acção policial, porque as áreas são demasiado extensas para a polícia conseguir estar em todas elas simultaneamente. Além das quatro esquadras que nós temos, ainda existe uma de intervenção e fiscalização. Esta actuação conjunta já resultou na apreensão de quase 20 mil produtos. E não me refiro apenas a acessórios de moda (malas, óculos, etc), também no espaço nocturno se verifica esta prática com bens alimentares e bebidas.
 
O que significa exactamente este número?
Significa que estamos a ter uma grande intervenção no que toca à venda ambulante, não só na fiscalização na rua, mas também em estabelecimentos comerciais e nos distribuidores.  Até porque o nosso trabalho não termina na apreensão. Há um esforço no sentido de sensibilizar as marcas para fazerem peritagens e poderem entregar ao tribunal a informação necessária para condenar os envolvidos em toda a cadeia de distribuição.
 
Na perspectiva do Comando Metropolitano de Lisboa, reforçar o patrulhamento de bairro e de proximidade nesta zona da Baixa-Chiado poderia ser uma solução para impedir ou pelo menos diminuir esta prática?
Claramente! É uma solução e é por isso que nós também temos uma equipa permanente de visibilidade que está no Rossio e se estende para a Rua Augusta. No entanto, como já referi, temos noção de que a partir do momento em que estamos nesta zona, os vendedores ambulantes movem-se para junto da Praça do Comércio e vice-versa. Estamos conscientes dessa realidade. Se tivermos mais policias em visibilidade, a probabilidade de existirem pessoas a praticar atividades ilícitas é menor, isso é um facto.
 
Mas então podemos afirmar que há falta de recursos?
Não, o que existe é uma grande variedade e diversidade de actividades que decorrem na Baixa, todos os dias, desde manifestações, visitas de chefes de Estado e outros eventos, o que exige uma gestão eficaz dos recursos policiais disponíveis. Por exemplo, quando há uma manifestação na Baixa, pelo número de pessoas mobilizadas, passa a haver um bem maior que é garantir a segurança dessas pessoas o que implica alocar todos os recursos necessários, passando por isso, o policiamento de visibilidade para segundo plano.
A violência doméstica, é outro exemplo. É algo que normalmente não se vê, mas que também exige muito dos recursos policiais. Com o aumento de casos, existe uma necessidade crescente de uma intervenção mais directa. A partir do momento em que há uma queixa por violência doméstica, existe todo um processo de acompanhamento das vítimas, e esse acompanhamento consiste em fazer a avaliação do risco, que é realizado  por polícias. Mas há mais actividades menos visíveis que também temos que as assegurar,  nomeadamente contacto com idosos, pessoas com carências, comércio seguro, entre outras.
 
Sendo a segurança um fator de atractividade dos destinos, de que forma o aumento do turismo em Lisboa impactou as necessidades/exigências de segurança pública inerentes a este aumento de fluxo, por um lado, e, por outro, em resposta a uma procura mais complexa e exigente?
Como consequência do aumento do turismo que se tem registado nos últimos anos, o Comando Metropolitano de Lisboa, através da Divisão de Segurança e Transportes Públicos, tem duas esquadras de turismo, constituídas especificamente para fazer o atendimento ao turista em qualquer situação: uma no Palácio Foz, nos Restauradores, e outra, junto à estação de Santa Apolónia que, no entanto, devido às obras, neste momento está a funcionar junto ao Terminal de Cruzeiros. Cada vez que temos alguma queixa apresentada por um turista ou alguma necessidade em termos de idioma, é feito o encaminhamento das pessoas para essas esquadras especificas, ou então pedimos apoio para nos ajudarem no atendimento.
 
Que papel poderá ter aqui a tecnologia, como os sistemas de videovigilância, para uma maior eficácia dos dispositivos de segurança, bem como também numa óptica de prevenção?
Como tem sido defendido pela Polícia da Segurança Pública, nós não podemos ter um polícia em cada esquina, no entanto, podemos ter várias câmaras a serem visualizadas por um polícia, que é isso que acontece no Bairro Alto.  É de facto um recurso valioso que além do papel dissuasor e, portanto, preventivo, permite-nos ter uma maior capacidade de reacção e intervenção porque nos é facultada a informação do local concreto para actuarmos. Mas há mais vantagens.  Os assaltos que acontecem na via pública podem ser visualizados pelas câmaras e, posteriormente, as equipas de investigação criminal usarem como meio de prova para chegarem às pessoas que cometeram o crime. Contudo, os sistemas não podem só por si existir, tem de ser garantido o seu bom funcionamento porque a tecnologia, por vezes, falha. A fraca luminosidade não ajuda e as avarias também não. Há também a necessidade de garantir a privacidade das pessoas, um procedimento que é assegurado por nós, sempre em conformidade com a lei. Porém, e apesar de não ser um elemento dissuasor em 100%, o sistema de videovigilância deveria estar presente em todo o espaço público da Baixa, nomeadamente Terreiro do Paço, Praça do Comércio, Rossio e Rua Augusta, onde a circulação de pessoas é mais acentuada. Penso que a Câmara Municipal de Lisboa está a avançar claramente com o projecto de videovigilância que está previsto para toda a Baixa, o que seria bastante benéfico para prevenir a criminalidade.
 
Ainda no âmbito da actuação de proximidade da PSP, de que forma está a trabalhar em conjunto com a comunidade local para abordar preocupações específicas de segurança na Baixa-Chiado?
Num primeiro momento, articulamos com as Juntas de Freguesia, já que é da sua responsabilidade a gestão dos espaços urbanos. Mas também trabalhamos com proprietários quando o problema são prédios devolutos e com os comerciantes e empresários quando estamos perante espaços que sejam pouco iluminados ou zonas que não sejam limpas, porque sabemos que a partir do momento em que algo se começa a degradar é uma forma de chamar outros problemas. Com os estabelecimentos comerciais, ainda há a questão dos licenciamentos. E aqui falo especificamente dos horários de encerramento, que também potenciam alguns desafios, nomeadamente para os comerciantes. Mas, de um modo geral, neste trabalho com a comunidade local tem que prevalecer uma questão de bom senso: garantir que todos trabalham para o mesmo, apesar dos interesses, na maior parte das vezes, não serem convergentes.
 
A sensibilização e a formação a esses estabelecimentos comerciais fazem parte das vossas competências?
Fazemo-lo através da fiscalização facultada não só por nós, mas também pela Polícia Municipal. A Polícia Municipal está todos os fins-de-semana no Bairro Alto e no Cais do Sodré e todas as noites levanta autos por infrações, ou porque há, por exemplo, estabelecimentos que não cumprem as regras relativamente ao ruído, ou ao facto de estarem a funcionar com portas abertas e a vender álcool a menores. Quando temos contacto com essas entidades, muitas vezes alertamos para práticas irregulares, evitando desta forma infracções.
 
A dificuldade de circulação no acesso à Baixa-Chiado é igualmente uma fonte de preocupação para lojistas e empresários. Que impacto está a ter na acção da PSP tendo em vista melhorar a mobilidade?
Apesar da nossa actividade ser iminentemente de visibilidade pedonal, o trânsito, de certa forma, não tem impacto directo na nossa acção. No entanto, sabemos que tem no dia-a-dia das pessoas e no comércio e nas restantes actividades da Baixa, uma zona da cidade que não pára e que, consequentemente, levanta vários desafios. É aqui que a Divisão de Trânsito tem uma importância crucial naquilo que é a mobilidade na cidade de Lisboa, estando orientada especialmente para a regularização e condicionamento de trânsito, sempre que há necessidade. Esta Divisão é também uma presença permanente em locais onde há constrangimentos, actuando, muitas vezes, em complementaridade àquilo que é a actividade da Polícia Municipal, que está sempre presente, ainda para mais agora  devido ao corte de trânsito na Rua da Prata.
Cabe-me salientar que o desafio da mobilidade aqui na Baixa também se deve em grande parte ao desconhecimento das regras a seguir, nomeadamente quando falamos do uso das trotinetes ou das bicicletas partilhadas.
Também se fala na possibilidade de a Baixa vir a ser uma zona sem trânsito em algumas artérias. Condição que tem alguns constrangimentos, nomeadamente para a actividade comercial que ficaria muito limitada, o que teria de implicar uma melhoria nos transportes públicos. Quem vem conhecer a Baixa, muitas vezes, não se importa de andar a pé, mas para quem cá trabalha e exerce a sua actividade, provavelmente isso vai criar problemas em termos de circulação e gerar algum stress. Temos ainda a questão dos Tuk Tuks, cuja fiscalização também é garantida, sempre que possível. No fundo, tentamos sempre não ser mais um problema e garantir que as pessoas se podem movimentar de forma mais facilitada, auxiliando naquilo que for preciso.

"Neste ano já realizámos dezenas de apreensões por venda ambulante que resultou na apreensão de quase 20.000 produtos” -  Intendente Manuel Gonçalves – Comandante da 1ª Divisão da PSP – Comando Metropolitano de Lisboa.